Documento operacional

Termos de Serviço

Regras que orientam o acesso e o uso responsável da plataforma NXScon por organizações e seus usuários autorizados.

Versão 0.1-operationalÚltima atualização: A definir

Introdução

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do NXScon, uma plataforma da NXScon para diagnóstico, estruturação e inteligência empresarial.

O NXScon trabalha com informações fornecidas pelo Cliente, evidências autorizadas, conhecimento empresarial, validação humana e processamento por inteligência artificial. O uso da plataforma pressupõe a leitura destes Termos, da Política de Privacidade e dos instrumentos comerciais aplicáveis.

Definições

NXScon
A empresa e a plataforma (módulos, interfaces, serviços e funcionalidades) disponibilizadas conforme a contratação aplicável.
Cliente
A organização que contrata ou autoriza o uso do NXScon.
Usuário
A pessoa autorizada pelo Cliente a acessar ou utilizar o NXScon.
Tenant
O ambiente lógico e, quando aplicável, físico associado a um Cliente, com seus dados, usuários, permissões e configurações.
Sponsor
A pessoa indicada pelo Cliente para patrocinar o diagnóstico, orientar prioridades e apoiar decisões de escopo.
Guardião
A pessoa indicada para cuidar da qualidade, do contexto, da origem e da validação de informações ou evidências.
Evidência
Documento, registro, resposta, metadado ou outra informação autorizada que ajude a sustentar uma análise.
Visão Declarada
O entendimento informado pelo Cliente ou pelos Usuários sobre sua organização, processos, responsabilidades e políticas.
Visão Observada
A visão construída a partir de evidências autorizadas, registros disponíveis e análises realizadas no escopo contratado.
AS-IS
A representação do estado atual identificado no diagnóstico, sempre condicionada às informações e validações disponíveis.
TO-BE
A representação de um estado futuro desejado ou planejado, sujeita a decisões e validações do Cliente.
Conteúdo
Textos, documentos, dados, respostas, evidências, arquivos e demais materiais inseridos, conectados ou produzidos no uso do NXScon.
Integração
Conexão autorizada entre o NXScon e uma fonte ou sistema de terceiro.
IA
Recursos de inteligência artificial usados para classificar, extrair, relacionar, resumir, analisar ou inferir a partir de informações disponíveis.

Elegibilidade e autoridade

O NXScon é destinado principalmente a organizações e a usuários empresariais autorizados. A pessoa que representa uma empresa declara possuir autoridade suficiente para contratar, aceitar estes Termos ou utilizar o serviço de acordo com seu papel.

Quando o acesso for concedido por um Cliente, o Usuário deve atuar dentro das permissões, instruções e responsabilidades definidas por essa organização. A NXScon poderá depender das indicações do Cliente para identificar patrocinadores, guardiões e administradores do ambiente.

Conta e autenticação

  • As credenciais são individuais e devem ser protegidas pelo Usuário e pelo Cliente.
  • Não é permitido compartilhar credenciais, criar acessos genéricos sem necessidade operacional ou permitir que outra pessoa utilize uma sessão individual.
  • O Cliente deve comunicar alterações de função, desligamentos e suspeitas de uso indevido para que os acessos possam ser atualizados ou revogados.
  • A NXScon poderá aplicar controles de autenticação, autorização, sessão e registro de eventos compatíveis com a arquitetura e a contratação aplicáveis.
  • A NXScon poderá revogar ou limitar um acesso quando houver risco de segurança, violação destes Termos ou obrigação legal.

Ambiente do Cliente e Tenant

Cada Cliente utiliza um Tenant próprio, com isolamento lógico e/ou físico conforme a arquitetura contratada. Permissões, escopos e configurações devem ser definidos de forma a limitar o acesso às informações necessárias para cada função.

Usuários de um Tenant não recebem, por estes Termos, autorização para acessar dados, ambientes ou recursos de outros Clientes. Tentativas de contornar essa separação são proibidas e podem resultar em suspensão ou encerramento do acesso.

Escopo do serviço

Conforme o plano e a contratação, o NXScon poderá disponibilizar combinações dos recursos abaixo. A disponibilidade, os limites e os detalhes de cada recurso são definidos na proposta ou contrato comercial correspondente.

  • diagnóstico e onboarding;
  • Visão Declarada e organização do conhecimento empresarial;
  • coleta de evidências autorizadas;
  • Visão Observada e apoio à validação humana;
  • dossiês, representações AS-IS e TO-BE;
  • planos de ação, baseline e acompanhamento do diagnóstico;
  • recursos futuros contratados separadamente.

O NXScon organiza e apoia processos de entendimento e decisão. Ele não substitui sistemas corporativos, especialistas responsáveis, autoridades internas ou processos formais que o Cliente precise manter.

Uso de inteligência artificial

Determinadas funcionalidades podem usar IA para classificar, extrair, resumir, relacionar, analisar ou inferir a partir do Conteúdo disponível no escopo autorizado.

Limites e validação

  • Sistemas de IA podem cometer erros, omitir contexto ou produzir resultados incompletos.
  • Uma inferência, sugestão ou classificação não equivale, por si só, a uma verdade institucional ou a um fato confirmado.
  • Informações críticas devem ser revisadas por pessoas com contexto e autoridade adequados antes de orientar decisões.
  • A ausência de resposta, comentário ou validação humana não equivale a aprovação.
  • Políticas institucionais, decisões relevantes e obrigações do Cliente dependem da autoridade competente e não são criadas automaticamente por um resultado de IA.

Responsabilidade sobre resultados

O Cliente é responsável por avaliar se um resultado é adequado ao seu contexto, confirmar informações relevantes e decidir se e como utilizar qualquer saída produzida pelo NXScon. A NXScon não promete precisão absoluta, ganho financeiro, redução garantida de custos ou substituição de análise especializada.

Evidências e proveniência

O NXScon procura preservar informações de proveniência para que o Cliente consiga compreender a origem e o contexto do que foi analisado. A disponibilidade desses elementos depende da fonte, da integração e do Conteúdo fornecido.

  • origem da informação;
  • data e contexto de coleta;
  • estado e versão quando disponíveis;
  • relação entre informação, evidência e análise;
  • registros de validação ou alteração conforme os recursos contratados.

Integrações

  • As integrações dependem de autorização do Cliente e das permissões existentes na fonte conectada.
  • Cada conector pode possuir escopo, limitações, requisitos e comportamento próprios.
  • O Cliente deve garantir que possui autorização para conectar a fonte e processar as informações disponibilizadas.
  • Sistemas de terceiros possuem seus próprios termos, políticas e disponibilidade.
  • Indisponibilidade, alteração ou limitação de um terceiro pode afetar funcionalidades que dependam daquela integração.

Responsabilidades do Cliente

  • fornecer informações corretas, atuais e suficientemente contextualizadas;
  • definir patrocinadores, guardiões, administradores e demais responsáveis;
  • autorizar as fontes e integrações utilizadas;
  • definir permissões compatíveis com cada função;
  • participar das validações e revisar resultados relevantes;
  • respeitar a legislação aplicável e os direitos de terceiros;
  • não fornecer acesso ou Conteúdo sem autorização adequada;
  • manter usuários, credenciais e permissões atualizados.

Usos proibidos

O Cliente e os Usuários não devem utilizar o NXScon para:

  • tentar acessar ou interferir em Tenants, dados ou recursos de terceiros;
  • explorar vulnerabilidades, comprometer controles ou testar a segurança sem autorização;
  • praticar fraude, ilícito, abuso ou violação de direitos;
  • enviar Conteúdo sem autorização, base adequada ou direito de uso;
  • contornar controles de acesso, limites ou mecanismos de segurança;
  • realizar vigilância indevida ou monitoramento individual incompatível com a finalidade autorizada;
  • tomar decisões automatizadas ilegítimas sobre pessoas;
  • fazer engenharia reversa quando não permitida pela lei aplicável;
  • comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade do serviço.

Propriedade intelectual

Elementos da NXScon

A NXScon mantém os direitos sobre o software, a interface, a marca, a metodologia, os modelos, os componentes, a tecnologia e demais elementos próprios do NXScon, ressalvados direitos de terceiros e os limites definidos no contrato.

Conteúdo do Cliente

O Cliente mantém seus direitos sobre documentos, informações, evidências e dados corporativos que fornecer ou autorizar. O uso desses materiais pela NXScon fica limitado às finalidades de prestação, segurança, suporte, melhoria autorizada e cumprimento de obrigações aplicáveis, conforme o contrato e a Política de Privacidade. O Cliente não transfere automaticamente a propriedade de seus dados para a NXScon.

Feedback

O Cliente e os Usuários podem enviar sugestões, comentários e feedback sobre o produto. A NXScon poderá utilizar esse feedback para corrigir, evoluir e melhorar a plataforma, sem transferir ou expor dados confidenciais do Cliente como parte dessa utilização.

Confidencialidade

As partes devem tratar como confidenciais as informações não públicas recebidas em razão do serviço e utilizá-las apenas para as finalidades autorizadas. Contratos, acordos de confidencialidade ou instrumentos específicos poderão estabelecer obrigações adicionais e prevalecerão quando aplicável.

Disponibilidade e manutenção

O serviço pode passar por manutenção, atualizações, ajustes de segurança ou indisponibilidades decorrentes de integrações e infraestrutura. Nenhum serviço digital possui disponibilidade absoluta. Eventuais níveis de serviço, janelas e compromissos específicos dependem de previsão expressa no contrato comercial.

Alterações no serviço

A NXScon poderá evoluir, corrigir ou reorganizar funcionalidades do NXScon para acompanhar necessidades técnicas, de segurança e de produto. Essas alterações não devem descaracterizar obrigações contratuais vigentes. Recursos futuros podem depender de contratação separada.

Planos, cobrança e contratação

Valores, prazo, escopo, recorrência, limites, franquias e serviços adicionais podem ser definidos na proposta ou contrato comercial correspondente. Em caso de divergência, o instrumento comercial aplicável deve ser consultado para os detalhes da contratação.

Suspensão e encerramento

O acesso ou parte do serviço poderá ser suspenso ou encerrado quando necessário para tratar uma violação grave, proteger a segurança do ambiente, cumprir obrigação legal ou tratar inadimplência quando aplicável ao contrato. Sempre que possível e adequado, a NXScon buscará comunicar o motivo e orientar os próximos passos.

Exportação e encerramento de dados

O tratamento do Conteúdo após o término do serviço depende do contrato, da política de retenção aplicável, de obrigações legais, de uma solicitação válida e da capacidade técnica prevista para a contratação. O encerramento não transforma automaticamente a janela de evidência de um diagnóstico em período de retenção.

Limitações

Na extensão permitida pela legislação aplicável e pelos instrumentos comerciais vigentes, o NXScon é disponibilizado para apoiar o trabalho do Cliente, sem promessa de:

  • precisão absoluta de resultados produzidos por IA;
  • ganho financeiro ou redução garantida de custos;
  • ausência de falhas, interrupções ou indisponibilidades;
  • conformidade jurídica automática;
  • substituição de especialistas, autoridades ou sistemas corporativos.

Mudanças nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir evolução do serviço, mudanças legais ou ajustes operacionais. A versão publicada deve indicar sua data e seu número de versão. Alterações relevantes devem ser comunicadas pelos meios razoáveis disponíveis, respeitando contratos vigentes.

Lei aplicável e foro

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, consulte o canal jurídico configurado na seção de contato. Os campos de contato, razão social completa e endereço empresarial devem ser preenchidos antes da publicação definitiva.

Documento preparado para revisão. Empresa: NXScon. Produto: NXScon.